Cancelamentos e reembolsos

Alterar ou Cancelar os Serviços

Regras Gerais

Os cancelamentos e alterações dos serviços estão sujeitos às regras específicas expostas na oferta ou mesmo ante as exigências das companhias aéreas e programas de fidelidade que você estiver adquirindo os serviços.

Ao ser constatada a suspensão de pagamentos no cartão utilizado na compra, caso tenha sido emitido quaisquer dos serviços a se concretizar, estes serão imediatamente cancelados. Em nada obstará a responsabilidade ante aos prestadores de serviços e a Resgate Milhas aos casos que sejam inviáveis os cancelamentos sem cobranças de taxas/prejuízos.

Passagens aéreas

Antes do momento de conclusão de sua compra, a Resgate Milhas te informou sobre as regras para o cancelamento ou remarcação de seus serviços, ainda caso precisar, para maior agilidade confira em Meus Pedidos as regras de eventuais cancelamentos ou alterações de sua compra.

Como atuamos apenas como intermediadora de venda de passagens, após a solicitação de sua compra, a disponibilidade do(s) voo(s) selecionado(s) é confirmado pela companhia aérea escolhida e, caso este não esteja mais disponível para emissão ou não esteja mais disponível pelo mesmo valor pela companhia aérea, sua solicitação de compra será cancelada e devolvido o valor eventualmente capturado, e estorno do valor pago.

Os sites das companhias aéreas podem passar por momentos de instabilidade. Por isso, alguns voos podem ser atualizados ou não serem mais encontrados pela plataforma da Resgate Milhas. Nesses casos, tente refazer sua pesquisa por passagem.

Passagens aéreas ida e volta: você poderá adquirir passagens de companhias aéreas e tarifas distintas. Essas transações serão emitidas em separado, por isso acompanhe a situação de cada uma, pois as solicitações de compra serão separadas e se houver retarifação em uma destas é feito o cancelamento automático dessa sua solicitação. Assim, caso queira cancelar a outra passagem, você terá que observar as regras de cada tarifa para o cancelamento, ou poderá registrar um pedido de desistência conforme dispõe o item 5.2.4.

Não é possível realizar a transferência de titularidade de passagens.

Você poderá desistir de sua passagem aérea e seu contrato restará devidamente rescindido observado as regras:

(i) a Resgate Milhas faz a intermediação da compra e respectivamente deste cancelamento, com isso poderá se incidir a taxa de intermediação prevista antes da conclusão de sua compra;

(ii) a Resgate Milhas irá validar seu pedido de cancelamento sem taxas na companhia aérea, desde que observado o prazo de até 20 (vinte) horas a contar do horário de reserva de suas passagens e que este voo ocorra com antecedência igual ou superior a 07 (sete) dias.

A Resgate Milhas solicita este prazo, pois como intermediadora é necessário tempo hábil para intermediar sua solicitação junto à companhia aérea, as quais exigem até 24 (vinte e quatro horas), lembrando que, você poderá estar sujeito às regras e taxas dispostas pelas companhias aéreas.

Ao realizar o pedido de cancelamento da sua passagem aérea, você deverá levar em consideração que o serviço de transporte aéreo comercial no Brasil é regido por um conjunto de legislações que vão além do Código de Defesa do Consumidor, entre as quais também se enquadram a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil e as Normas Internacionais da IATA, International Air Transport Association, ou “Normas Aeronáuticas”, as quais trazem regramento específico sobre o Direito de Arrependimento, sendo aplicáveis e de responsabilidade das cias aéreas estabelecerem as condições e regras de cancelamento, sem que a Resgate Milhas tenha qualquer intervenção nesse processo